Poder Judiciário: Justiça determina que município de Natal realize concurso para docentes

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O juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia (foto), da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, determinou que o município de Natal supra a necessidade de professores da rede pública de ensino, com a substituição de professores temporários, a contratação de mais professores e realização de concurso público para professores efetivos.

A decisão se deu em caráter liminar e atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN, diz nota publicada através do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN.

O magistrado concedeu o que foi pedido pelo MPRN por considerar presentes nos autos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, indispensáveis para a concessão da medida pleiteada.

Além disso, designou a realização de audiência de conciliação entre as partes para o dia 05 de junho, às 9h30.